Fungibilidade

Fungibilidade

O princípio da fungibilidade constitui-se num corolário do princípio da instrumentalidade das formas ou da finalidade (art 277, cpc) e do princípio do apr. O princípio da fungibilidade da ações possessórias está regulamentada no art920,cpc se a ação cabível for a de manutenção de posse e o autor ingressar com. Drawback-suspensÃo e o princÍpio da fungibilidade É possível a substituição de insumo importado por nacional na fabricação de produtos a serem exportados, sem o. José henrique mouta - princípios da primazia da resolução de mérito e fungibilidade recursal e polêmicas em torno da tutela provisória (parte 1. Superadas tais considerações, questão que põe é se existe fungibilidade entre as tutelas provisórias (cautelar e antecipada) e, havendo, qual seria o grau desta. Melhor resposta: se vc quis dizer sobre a fungibilidade das coisas no código civil: quer dizer que aquilo pode ser trocado ex: quando se diz que o.

O que é fungibilidade, sua fundamentação legal, referências bibliográficas, sinônimos e temas relacionados. Significado / definição de fungibilidade no dicionário priberam da língua portuguesa dicionário priberam da língua portuguesa este site utiliza cookies. A disciplina jurídica das obrigações de fazer varia de acordo com a sua fungibilidade obrigação fungível é aquela que qualquer um pode cumprir. Lei nº 10444/02 introduziu o § 7º no artigo 273 do código de processo civil, admitindo, desta maneira, a confusão entre a tutela antecipada e a tutela cautelar.

Fungibilidade entre as ações diretas de inconstitucionalidade por ação e por omissão fundo de participação dos estados - fpe (art 161. Recursos no processo penal e o princÍpio da fungibilidade i meios de impugnaÇÃo - fala-se nas ações de impugnação e nos recursos são meios de impugnação a. Definições, notícias, artigos, legislação, jurisprudência e muito mais sobre fungibilidade.

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Fungibilidade, a princípio, nos remete a algo que pode ser substituído sem que isto resulte prejuízo vale lembrar o conceito de bens fungíveis trazido pelo art. Todos sabem que o código de processo civil elenca um número expressivo de recursos possíveis contra decisões judiciais, a saber: apelação, embargos de.

  • Direito e processo do trabalho direito do trabalho, direito processual do trabalho, ludismo, cartismo, pl 4330 licitações, fungibilidade.
  • O art 920, cpc, dispõe que: a propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal.
  • Sumário: introdução da fungibilidade recursal requisitos da fungibilidade recursal conclusão referências bibliográficas introdução a noção de recurso.

Princípio da fungibilidade recursal, um dos princípios regentes dos recursos no processo civil o vídeo explica o que é o princípio, quais os seus. O stj reconheceu no ag 1136114, em consonância com jurisprudência firmada sobre a matéria, a fungibilidade entre embargos declaratórios com efeitos infringentes e. Área do direito: processual resumo: este artigo tem o propósito de apresentar a hipótese da fungibilidade recursal excepcional, inserta do cpc/2015 nos arts 1032. O entendimento pacífico do stj é de que constitui erro grosseiro, não amparado pelo princípio da fungibilidade recursal, por ausência de dúvida objetiva.

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