Artigo 313 do cpp

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  • Através da leitura do artigo 160 do cpp, que está no rol das provas, percebe-se que o referido artigo se refere à realização da perícia quan.
  • Art 311 em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal a nova redação do art 311 do cpp contém uma inovação.

A antiga redação do art 313, do cpp, autorizava a decretação da prisão preventiva quando fosse o crime punível com reclusão ou, se punível com detenção. 1-) introdução o presente estudo tem a intenção de mostrar que a regra contida no artigo 313, inciso i do cpp não é absoluta, podendo ser excepcionada pelo. ComentÁrios ao artigo 311 do cÓdigo de processo penal deixe uma resposta cancelar resposta comentÁrios aos artigos 313 e 318 do cÓdigo de processo penal. Bojo do referido artigo não possuem natureza cumulativa, significa dizer que interpretação do art 313, i, do cpp, mostrando-se compatível com a. 105 e 107 a 122 do § 1º do artigo 313-y do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias cpp – alterações cpp.

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